Multa administrativa. Massa falida. Inexigibilidade sob a égide da Lei de Falências de 1945.

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Turma do TST admite multa em caso de falsa justa causa

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Litigância de má-fé gera multa sobre o valor do dano e não da ação

Multa de 40%: contratos extintos após Lei 110 têm outro prazo

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Mantida decisão que isentou Santos de multa superior a R$ 1 milhão

Multa é exigível do IPE sem necessidade de processo de execução específico

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

DAER/RS terá de indenizar advogado por cobrança indevida de multa de trânsito

Em recurso especial para o STJ, o advogado argumentou não ser necessária a comprovação de dano moral.

TJAL estabelece precedente para a flexibilização da impenhorabilidade de salários em Ação de Execução

intimação do devedor para quitação do débito em um prazo de três dias, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios.

MPRJ obtém liminar que impede transferência de pacientes internados no Hospital Central do IASERJ

plano de hospital de contingência com prazos para execução, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil por paciente e R$ 20 mil por serviço desativado

Telefone pessoal divulgado como contato de empresa gera dano moral

. Foi determinado também que a empresa exclua o número do autor do cadastro de contatos, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

O termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet: proteção ao consumidor ou aos provedores?

A responsabilidade civil no Marco Civil da Internet gera debates sobre a proteção aos consumidores

Embargos de declaração em apelação cível. Direito civil e processual civil.

Ausência de vícios integrativos. Desígnio de insurgência quanto à inteligência eleita.

Questões de Conhecimento Específico de Civil e Processual Civil - Parte III

Questões de Conhecimento Específico do Concurso Público da Caixa Econômica Federal para o cargo de Advogado 2012